A norma regulamentadora N°07
(NR07) estabelece que as empresas que tem empregados pela CLT, devem criar e
implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O PCMSO (Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional) é uma ferramenta fundamental para garantir a saúde
e segurança dos trabalhadores em ambientes ocupacionais. Ele visa
identificar possíveis riscos à saúde e promover medidas preventivas para
minimizá-los.
Além disso, o PCMSO também tem
como objetivo monitorar a saúde dos trabalhadores e garantir que eles recebam
atendimento médico adequado em caso de necessidade.
A implementação do PCMSO é
obrigatória para empresas com mais de 20 funcionários, conforme determina a
norma regulamentadora NR-7 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho.
O programa deve ser elaborado por
médicos do trabalho e incluir ações como a realização de exames médicos
periódicos, avaliações clínicas e de saúde ocupacional, treinamentos e
campanhas de prevenção.
O PCMSO é uma excelente forma de
assegurar que os trabalhadores estejam saudáveis e aptos a desempenhar suas
atividades de forma segura e eficiente.
Além disso, o programa também
pode mitigar a possibilidade de futuras ações judiciais contra a empresa, já
que demonstra a preocupação da mesma com a saúde dos seus colaboradores.
Além de proteger os
trabalhadores, o PCMSO também é benéfico para a empresa, pois contribui para
aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho. Funcionários saudáveis
são mais motivados e têm menos afastamentos por doenças, o que impacta
positivamente nos resultados da empresa.
PCMSO E PGR
A relação entre o PCMSO e PGR
(Programa de Gerenciamento de Riscos) é de complementaridade. Enquanto o PCMSO
tem como objetivo garantir a saúde e segurança dos trabalhadores em ambientes
ocupacionais, através da identificação de riscos à saúde e implementação de
medidas preventivas, o PGR tem como objetivo identificar, avaliar e controlar
os riscos presentes nas atividades da empresa, incluindo os riscos à saúde e
segurança dos trabalhadores.
Em resumo, o PCMSO e PGR são dois
programas importantes que trabalham juntos para garantir a segurança e saúde
dos trabalhadores em ambientes ocupacionais. A implementação de ambos é
obrigatória por lei, e sua integração pode proporcionar um ambiente de trabalho
mais seguro e saudável para todos.
Fonte: https://esocialbrasil.com.br/blog/pcmso/