O Programa de Conservação Auditiva (PCA), também
denominado Programa de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA), corresponde a um
conjunto de atividades que visam prevenir ou estabilizar as perdas auditivas
ocupacionais por meio de um processo de melhoria contínua que requer
conhecimento multidisciplinar, e se desenvolve por meio de atividades
planejadas e coordenadas entre diversas áreas da empresa.
A Norma Regulamentadora NR 9 – Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA) – estabelece que as ações preventivas devem ser
iniciadas quando a dose de exposição ao ruído ultrapassar o valor de 0,5 (ou
50%), sendo, nesses casos, necessárias ações de monitoramento periódico da
exposição, informação aos trabalhadores e controle médico.
A Norma Regulamentadora NR 7 – Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – estabelece as diretrizes e os parâmetros
mínimos para a avaliação e o acompanhamento da audição em trabalhadores
expostos a níveis de pressão sonora elevados por meio da realização de exames
audiológicos de referência e sequenciais, fornecendo parâmetros para a
classificação das perdas auditivas.
Segundo a NR 9, as ações de controle médico devem ser
implementadas para todos os trabalhadores expostos a ruído acima do nível de
ação, independentemente do uso de protetor auditivo. As diretrizes, os
parâmetros mínimos e a metodologia para a avaliação e o acompanhamento da
audição dos trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados, por
meio de exames audiológicos de referência e sequenciais, devem atender ao
disposto no Anexo 1 da NR 7. Os trabalhadores expostos à vibração acima dos
limites de exposição, ou a agentes ototóxicos, independentemente de suas
concentrações, também devem ser incluídos nas ações de gerenciamento
audiológico e controle médico.
Com a implantação do PCA, ações e medidas de controle são
implantadas. A aplicação das medidas de
controle deve ser documentada no PCA em um cronograma que apresente
priorização, prazos de execução, acompanhamento e avaliação da efetividade.
Para isso, dada a importância do programa, a necessidade
de profissionais especializados.
Prezamos pelo cumprimento das
legislações e normas subjacentes. Podemos lhe orientar através dos serviços
especializados.